Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q39223
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:
FEPESE · 2013
Em relação à analogia, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Indique a alternativa CORRETA:
MPDFT · 2013
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia…
INSTITUTO AOCP · 2014
O princípio da reserva legal constitui-se na garantia individual de que o poder de punir do Estado em matéria penal será exercido nos limites da…
IBFC · 2013
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