Gabarito: Alternativa E.
Em relação à analogia, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Indique a alternativa CORRETA:
MPDFT · 2013
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia…
INSTITUTO AOCP · 2014
O princípio da reserva legal constitui-se na garantia individual de que o poder de punir do Estado em matéria penal será exercido nos limites da…
IBFC · 2013
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o…
VUNESP · 2017
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