Questão de Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3531041
No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e
n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002.
Para registro da matrícula do imóvel rural, é obrigatória a
elaboração de memorial descritivo contendo as coordenadas
dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais,
georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro, sendo
garantida a redução ou a isenção de custos financeiros aos
proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não
exceda a seis módulos fiscais, desde que comprovada a
utilização do imóvel para agricultura familiar.
n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002.
Para registro da matrícula do imóvel rural, é obrigatória a
elaboração de memorial descritivo contendo as coordenadas
dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais,
georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro, sendo
garantida a redução ou a isenção de custos financeiros aos
proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não
exceda a seis módulos fiscais, desde que comprovada a
utilização do imóvel para agricultura familiar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.