A respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia,…

Question

A respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

sua aplicação jamais justificou a extinção da ação penal.

Answer

sua aplicação já justificou a extinção da punibilidade;

Answer

trata-se de princípio já aplicado pela Corte quando mínima a ofensividade da conduta, inexistente a periculosidade social do ato, reduzido o grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressiva a lesão provocada;

Answer

trata-se de princípio aplicado a despeito de restar patente a existência da tipicidade formal;

Answer

trata-se de princípio já aplicado quando as condições que circundam o delito dão conta da sua singeleza, miudeza e não habitualidade;

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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