Sobre a teoria da imputação objetiva em Direito Penal, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

a teoria da imputação objetiva informa o conceito material ou normativo de tipicidade penal;

Answer

diz respeito ao conceito de inimputabilidade penal. Segundo a teoria, acolhida no Código Penal, aos inimputáveis pode ser aplicada a medida de segurança de internação;

Answer

segundo esta teoria, somente os imputáveis podem ser considerados sujeito ativo de tipo penal;

Answer

a teoria da imputação objetiva foi acolhida no Código Penal para a disciplina do tempo do crime, ou seja, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro tenha sido o resultado;

Answer

esta teoria complementa a teoria da causalidade. Sendo assim, é indispensável verificar o dolo do sujeito e se ele agiu num contexto de risco proibido ou permitido pela ordem jurídica para concluir se houve o nexo de imputação.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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