No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar
dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.
Gabarito: CERTO.
Um delegado de polícia, ao tentar evitar ato de violência contra um idoso, disparou, contra o ofensor, vários tiros com revólver de propriedade da…
CESPE / CEBRASPE · PJC-MT · 2017
O servidor público no exercício de suas funções, caso estas sejam realizadas de maneira irregular, encontra-se sujeito a três espécies de…
IDIB · 2024
Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada…
VUNESP · 2016
Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na…
CESPE / CEBRASPE · Câmara de Maceió - AL · 2024
No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue. É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RO · 2013
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