De acordo com a Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

É possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/6 a 2/3, desde que o agente confesse a prática delitiva, seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, sendo permitida a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

Answer

É possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, sendo vedada a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

Answer

É possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/3 a 2/3, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, sendo vedada a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

Answer

É possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não integre organização criminosa e confesse a prática delitiva, sendo vedada a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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