Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRE-PI
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q13637
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Proposta de emenda a determinada Constituição estadual, de iniciativa parlamentar, pretende estabelecer que o Estado aplicará, anualmente, nunca…
FCC · UNICAMP · 2022
A respeito do Poder Executivo, é correto afirmar:
FCC · DPE-SP · 2012
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
FCC · TRT - 4ª REGIÃO (RS) · 2022
Deputado Federal apresentou projeto de lei pelo qual a União deveria adotar as providências necessárias para que toda a população fosse vacinada…
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