De acordo com o entendimento dos Tribunais
Superiores, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É inconstitucional, por transgressão ao princípio
da isonomia entre homens e mulheres, a
exigência de requisitos legais diferenciados para
efeito de outorga de pensão por morte de
ex-servidores públicos em relação a seus
respectivos cônjuges ou
companheiros/companheiras.

Answer

A contribuição previdenciária patronal não incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado.

Answer

A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente.

Answer

Para efeito da obtenção de benefício previdenciário, a prova exclusivamente testemunhal basta para a comprovação da atividade rurícola.

Answer

O auxílio-creche integra o salário-de-contribuição.

Questão de Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie e Pensão por Morte

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