Questão de Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie e Pensão por Morte
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- IPE Prev
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1871957
A Emenda Constitucional nº 103/2019
estabeleceu que, quando restar comprovado
que o servidor público era a única fonte de
renda formal auferida pelo seu dependente, o
benefício de pensão por morte será
concedido nos termos de lei do respectivo
ente federativo, a qual tratará de forma
diferenciada a hipótese de morte de
determinados servidores públicos decorrente
de agressão sofrida no exercício ou em razão
da função. Essa regra NÃO se aplica a
pensão por morte deixada pela seguinte
categoria de servidor público:
estabeleceu que, quando restar comprovado
que o servidor público era a única fonte de
renda formal auferida pelo seu dependente, o
benefício de pensão por morte será
concedido nos termos de lei do respectivo
ente federativo, a qual tratará de forma
diferenciada a hipótese de morte de
determinados servidores públicos decorrente
de agressão sofrida no exercício ou em razão
da função. Essa regra NÃO se aplica a
pensão por morte deixada pela seguinte
categoria de servidor público:
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Gabarito: Alternativa C.