Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, para obras e serviços de grande vulto, pode ser exigido seguro garantia com percentual de até:

A10% do valor final do contrato. B20% do valor inicial do contrato.C5% do valor final do contrato.D30% do valor inicial do contrato.

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Gabarito: Alternativa D.

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É incorreto afirmar acerca do Registro Cadastral:

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