Questão de Direito CivilDireito de Família
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306742
No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A pensão alimentícia incide somente sobre os vencimentos
do alimentante, estando as demais verbas percebidas, a
exemplo do terço constitucional de férias, excluídas da
obrigação alimentar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.