Questão de Legislação EspecíficaLei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Guarda Civil Municipal
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDECAN-PATOS-PB-2025-GCM-031
A Lei Federal nº 9.455/1997 prevê a possibilidade de cometimento de crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa. Nesse caso, se o crime for cometido por agente público, deverá haver aumento de pena de:
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Gabarito: Alternativa A.