Considere que dois crimes conexos sejam julgados em conjunto e que, ao final, o réu venha a ser absolvido…

Question

Considere que dois crimes conexos sejam julgados em conjunto e que, ao final, o réu venha a ser absolvido quanto à infração que, originariamente, determinara a competência do juízo (a infração mais grave). A respeito da perpetuação da competência por conexão/continência, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A competência por conexão ou continência, uma vez fixada e exercida, em regra perpetua-se, ainda que sobrevenha desclassificação ou absolvição quanto à infração que a determinou, ressalvada a regra própria do júri.

Answer

A absolvição quanto à infração que determinou a competência desloca automaticamente o julgamento da infração remanescente para outro juízo.

Answer

A absolvição de um dos crimes conexos torna nulo o julgamento do outro.

Answer

A reunião dos processos por conexão é nula sempre que houver absolvição de um dos crimes.

Answer

Em qualquer caso de desclassificação no júri, a competência se desloca obrigatoriamente para a Justiça Federal.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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