Em processo por crime doloso contra a vida, o juiz presidente do Tribunal do Júri, na fase de pronúncia,…

Question

Em processo por crime doloso contra a vida, o juiz presidente do Tribunal do Júri, na fase de pronúncia, convenceu-se de que se tratava, na verdade, de crime não doloso contra a vida, da competência do juízo singular. Sobre a providência cabível e a competência, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Convencendo-se da existência de crime diverso da competência do Júri, o juiz deve remeter os autos ao juízo competente, mediante decisão de desclassificação.

Answer

Deve o juiz pronunciar o réu e submetê-lo ao Júri, pois a competência deste, uma vez iniciada, é insuscetível de alteração.

Answer

O juiz deve impronunciar o réu, encerrando definitivamente a persecução penal por ausência de crime doloso contra a vida.

Answer

O juiz deve absolver sumariamente o réu, ainda que existam indícios de autoria de crime diverso.

Answer

O juiz deve remeter os autos ao Tribunal de Justiça para que defina a competência por meio de conflito.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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