Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil , Critérios de Competência

Banco Privado propôs ação de cobrança, na Justiça Estadual, em face de duas pessoas físicas que haviam firmado contrato de abertura de crédito, mas…

IDECAN · TJ-PI · 2022

O interesse processual deverá estar presente tanto para propor quanto para contestar a ação.

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Matheus propôs ação monitória em face do Município de Nova Cruz, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, exigindo o cumprimento…

VUNESP · 2024

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