Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Em inquérito policial instaurado pela autoridade policial mediante requisição judicial, a autoridade coatora é o juiz de direito, pois o delegado de polícia não podia deixar de cumprir a requisição.

Answer

Caberá habeas corpus contra decisão do juiz que defere ao réu liberdade provisória em virtude de prisão em flagrante, podendo o remédio jurídico ser interposto pela autoridade policial ou pelo representante do Ministério Público.

Answer

O habeas corpus pode ser impetrado por meio de petição anônima, pois o juiz poderá conceder a ordem desde que identificado o paciente.

Answer

Em nenhuma hipótese, a defesa do réu pode ser cometida a pessoa leiga, não sendo possível a prática de qualquer ato privativo de advogado por pessoa não inscrita no órgão da classe, mesmo que em sede de habeas corpus.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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