Assinale a alternativa que traz duas características do recurso de apelação contra sentença condenatória do…

Question

Assinale a alternativa que traz duas características do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri que, cumuladas, podem levar à atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso.

Accepted Answer

Não ter propósito meramente protelatório e levantar questão substancial, que pode resultar em absolvição.

Answer

Crime cometido sem violência ou grave ameaça e primariedade do apelante.

Answer

Votação não unânime quanto a quesito essencial e excesso de prazo para formação da culpa.

Answer

Pleitear reforma de sentença superior a 20 anos e levantar questão substancial, que pode resultar em anulação da sentença.

Answer

Interposição por acusado primário e levantar questão substancial, que pode resultar em redução da pena para patamar inferior a 15 (quinze) anos de reclusão.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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