Durante uma auditoria em um órgão estadual, descobriu-se que um servidor responsável pela fiscalização de…

Question

Durante uma auditoria em um órgão estadual, descobriu-se que um servidor responsável pela fiscalização de contratos recebia, com frequência, "presentes corporativos" de uma empresa que possuía contratos ativos com o órgão. As vantagens incluíam ingressos para eventos, hospedagens e pagamentos de viagens, supostamente como forma de "agradecimento" pelos serviços prestados. Em troca, o servidor adotava decisões que beneficiavam diretamente a empresa, como a aprovação de medições sem verificação adequada.

À luz do Art. 9º, caput e inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa, indique a alternativa que enquadra corretamente o comportamento do servidor como ato de improbidade administrativa.

Accepted Answer

Enriquecimento ilícito, pois recebeu vantagens econômicas indevidas de pessoa interessada em decisões decorrentes de suas atribuições.

Answer

Violação aos princípios da Administração Pública, por conduta imprudente, mas sem enriquecimento ilícito.

Answer

Ato culposo, já que o servidor não tinha intenção comprovada de favorecer a empresa envolvida.

Answer

Mera infração disciplinar, por aceitar presentes acima do valor permitido, sem repercussões jurídicas na esfera da improbidade.

Answer

Violação do dever de eficiência, pois aceitou benefícios sem comprovação de dano ao erário.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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