De acordo com o Artigo 23º da Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos…

Question

De acordo com o Artigo 23º da Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, são competentes para dar posse, EXCETO

Accepted Answer

os dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao Governador, aos ocupantes dos cargos efetivos ou empregos permanentes da respectiva entidade.

Answer

o Governador, aos Secretários de Estado e às demais autoridades que lhe sejam diretamente subordinados.

Answer

os Secretários de Estado, aos ocupantes dos cargos em comissão no âmbito das respectivas Secretarias, inclusive aos dirigentes de autarquias a estas vinculadas.

Answer

o Secretário de Estado de Administração, aos ocupantes de cargos efetivos e empregos permanentes.

Answer

os dirigentes de Autarquias e Fundações, aos ocupantes de cargos em comissão ou empregos permanentes da respectiva entidade.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul

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