Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- IF-MT
- Órgão:
- IF-MT
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1062599
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Medianos níveis de repetência.
Está correto o que se afirma em: