Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Um fiscal municipal, durante uma inspeção, constata que um restaurante de propriedade de um amigo de infância não possui o alvará sanitário exigido…

Instituto Indec · 2025

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da…

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José

FCC · 2017

Com relação a classificação penal da conduta, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2012

No rol dos crimes contra a Administração Pública, está tipificada a seguinte conduta: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem,…