De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o…

Question

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que

Accepted Answer

o Poder Legislativo manterá sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, no exercício de sua missão institucional.

Answer

os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.

Answer

as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por nove Conselheiros.

Answer

os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Answer

compete ao Tribunal de Contas da União julgar, em sessenta dias a contar do recebimento, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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