No incidente de insanidade mental instaurado contra o réu Daniel, a defesa questiona quem deve arcar com a…

Question

No incidente de insanidade mental instaurado contra o réu Daniel, a defesa questiona quem deve arcar com a perícia e qual o regime de impugnação do laudo. Sobre a perícia, o curador e os aspectos formais do incidente de insanidade mental, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Instaurado o incidente, será nomeado curador ao acusado, e o exame será realizado por perito; o incidente processa-se em auto apartado, e, caso a insanidade sobrevenha à infração, o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, podendo, no entanto, prosseguir quanto às diligências reputadas urgentes.

Answer

O laudo do exame de insanidade mental vincula o juiz, que, reconhecida a doença, fica obrigado a declarar a inimputabilidade sem qualquer margem de valoração da prova.

Answer

O incidente de insanidade mental, por ser questão de mérito, processa-se nos próprios autos principais e suspende o prazo prescricional durante toda a sua tramitação.

Answer

A nomeação de curador ao acusado submetido ao exame é facultativa, dependendo de requerimento expresso da defesa técnica.

Answer

Concluindo o exame que a insanidade sobreveio à infração, o processo será imediatamente sentenciado, aplicando-se medida de segurança como efeito automático da condenação.

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