Em ação penal, o réu Pedro arguiu exceção de litispendência. O juiz, ao analisá-la, deve verificar a…

Question

Em ação penal, o réu Pedro arguiu exceção de litispendência. O juiz, ao analisá-la, deve verificar a configuração de qual situação?

Accepted Answer

A existência de duas ações penais em curso, com identidade de partes, causa de pedir e pedido (mesmos fatos imputados ao mesmo acusado).

Answer

A existência de sentença penal já transitada em julgado sobre os mesmos fatos.

Answer

A ausência de condição da ação relativa à legitimidade ativa do autor da demanda.

Answer

A presença de motivo de foro íntimo que torne o juiz parcial para o julgamento.

Answer

A inexistência de relação de conexão ou continência entre processos distintos.

Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes