Durante o cumprimento da pena, o juízo da execução penal indeferiu o pedido de progressão de regime formulado…

Question

Durante o cumprimento da pena, o juízo da execução penal indeferiu o pedido de progressão de regime formulado pelo sentenciado. A defesa pretende impugnar essa decisão. Em situação diversa, o escrivão recusou-se a processar recurso tempestivamente interposto. Sobre os recursos cabíveis em cada hipótese, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Da decisão sobre progressão cabe agravo em execução, e da recusa do escrivão em processar o recurso cabe carta testemunhável.

Answer

Da decisão sobre progressão cabe apelação, e da recusa do escrivão cabe recurso em sentido estrito.

Answer

Da decisão sobre progressão cabe recurso em sentido estrito, e da recusa do escrivão cabe agravo em execução.

Answer

Ambas as hipóteses são impugnáveis exclusivamente por habeas corpus, ante a urgência envolvida.

Answer

Da decisão sobre progressão cabem embargos infringentes, e da recusa do escrivão cabe apelação.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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