Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3361493
Conforme estabelecido no capítulo III do Estatuto da
Criança e do Adolescente, que se refere ao Direito e a
Convivência Familiar e Comunitária, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo. (__)Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e
crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no
prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do
acolhimento. (__) A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos
iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no
cuidado e na educação da criança, devendo ser
resguardado o direito de transmissão familiar de suas
crenças e culturas, assegurados os direitos da criança
estabelecidos nesta Lei. (__)A gestante ou mãe que manifeste interesse em
entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o
nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e
da Juventude. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

