Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Constante do Regulamento de Licitações e Contratos da ApexBrasil, a definição segundo a qual o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que…

CESPE / CEBRASPE · APEX Brasil · 2022

Durante a condução de um procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável debateu a ordem das fases do certame,…

Instituto Access · 2026

Com base na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção em que é apresentada regra utilizada na fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos…

CESPE / CEBRASPE · MPE-RO · 2023

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos prevista no Art. 175 da Constituição Federal, a Lei n.º 8987, de 13 de…

AOCP · DESENBAHIA · 2009

Será adotado, preferencialmente, o SRP quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes.