No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens seguintes.
As presunções de veracidade e legitimidade do ato administrativo são absolutas, não se admitindo prova em contrário.
Gabarito: ERRADO.
A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida…
CESPE / CEBRASPE · CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL · 2024
Uma das formas de extinção do ato administrativo é a retirada do ato administrativo, que pode ocorrer por sua invalidação decorrente de ilegalidade.
CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024
É possível a revogação de ato administrativo vinculado.
CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024
Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos…
CESPE / CEBRASPE · CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL · 2024
A convalidação de ato administrativo pode ser realizada pelo administrado, quando dele se exigia manifestação de vontade que não foi observada.
CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024
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