Gabarito: CERTO.
A administração pública, no exercício do seu poder de fiscalização, quando estiver diante de uma ilegalidade, poderá, independentemente de decisão…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais. Com fundamento no dispositivo constitucional que assegura a liberdade de…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em…
CESPE / CEBRASPE · 2018
No que se refere às ações constitucionais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2014
Em face do regime preventivo de tratamento das liberdades públicas mediante autorização prévia, segundo ensina Jean Rivero, "a manifestação da…
FCC · TCE-AM · 2013
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