Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- TJ-PR
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3627830
De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de
Execução Penal), o condenado que cumpre a pena
em regime fechado ou semiaberto poderá remir,
por trabalho ou por estudo, parte do tempo de
execução da pena. Ciente desse benefício,
durante o cumprimento de sua pena em regime
fechado, o apenado Paulo, que possui bom
comportamento carcerário, trabalhou 90 (noventa)
dias e participou de um curso de requalificação
profissional com duração de 120 (cento e vinte)
horas. A respeito desse caso hipotético, assinale
a alternativa que apresenta corretamente a
quantidade de dias que Paulo poderá remir de sua
pena.
Execução Penal), o condenado que cumpre a pena
em regime fechado ou semiaberto poderá remir,
por trabalho ou por estudo, parte do tempo de
execução da pena. Ciente desse benefício,
durante o cumprimento de sua pena em regime
fechado, o apenado Paulo, que possui bom
comportamento carcerário, trabalhou 90 (noventa)
dias e participou de um curso de requalificação
profissional com duração de 120 (cento e vinte)
horas. A respeito desse caso hipotético, assinale
a alternativa que apresenta corretamente a
quantidade de dias que Paulo poderá remir de sua
pena.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.