Questão de Direito FinanceiroA Receita Pública, A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita

Banca:: VUNESP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q584702

A Lei de Responsabilidade Fiscal procura definir o que se entende como “responsabilidade na gestão fiscal”, e dentre outros postulados, dispõe sobre renúncia de receita. Quanto a esse postulado, a Lei estabelece

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Gabarito: Alternativa C.

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