Julgue os itens seguintes, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
Gabarito: CERTO.
É vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.
CESPE / CEBRASPE · SUSEP_25 · 2025
A intervenção direta do Estado na ordem econômica, na perspectiva constitucional, pode se dar sob o regime monopolista ou sob o regime concorrencial;…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023
A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.
CESPE / CEBRASPE · SUSEP_25 · 2025
A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente normativo e regulador da atividade econômica.
CESPE / CEBRASPE · SUSEP_25 · 2025
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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