Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

No tocante ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

AOCP · FUNPAPA · 2018

A sanção presidencial só é exigida nos projetos de lei de competência privativa do presidente da República.

CESPE / CEBRASPE · 2008

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. Consoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as…

CESPE / CEBRASPE · 2021

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir. As medidas provisórias…

CESPE / CEBRASPE · 2016

No que se refere às normas constitucionais relativas às matérias legislativas e ao procedimento legislativo, julgue o item que se segue. É admissível…