Após um crime de injúria racial, classificado como de ação penal pública condicionada, uma vítima decide…

Question

Após um crime de injúria racial, classificado como de ação penal pública condicionada, uma vítima decide representar contra o agressor, enquanto, em outro cenário, uma vítima de calúnia, crime de ação penal privada, falece antes de propor a denúncia, deixando uma dúvida sobre a continuidade do processo. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A ação penal pública condicionada, como no caso de injúria racial, depende da representação da vítima para ser iniciada pelo Ministério Público, nos termos do Art. 100, § 1º, do Código Penal.

Answer

Na ação penal privada exclusiva, a iniciativa é sempre da vítima, sendo vedada a atuação de seu representante legal, mesmo que ela seja menor ou incapacitada.

Answer

Uma ação penal pública incondicionada pode ser compensada pela ação penal privada privada privada caso o Ministério Público não ofereça denúncia no prazo legal, permitindo à vítima a denúncia.

Answer

A ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, como em crimes contra a honra do Presidente da República, pode ser iniciada diretamente pela vítima se o Ministério Público se omitir.

Answer

Na ação penal privada personalíssima, como a calúnia, a morte da vítima antes da propositura da denúncia permite que seus sucessores iniciem a ação, desde que respeitado o prazo legal.

Questão de Direito PenalAção Penal

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