Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Segundo a Lei nº 12.651/12 (Código Florestal), considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as…

VUNESP · 2023

Conforme estabelecido no Art. 3º da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a Área de Preservação Permanente (APP) possui uma definição clara…

AVALIA · 2025

Acerca do regime de proteção da Reserva Legal, previsto na Lei n o 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

O Regime de Proteção da Reserva Legal encontra previsão expressa na Lei nº 12.651/2012. Em relação a esse regime, assinale a alternativa INCORRETA.

AVALIA · 2024

A respeito do controle de incêndios e do combate ao desmatamento, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei n.º 12.651/2012.