Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão:
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1957161
A Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), incluindo alterações processadas, determina que criança ou adolescente adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes: