Gabarito: ERRADO.
O PM que, durante patrulhamento, se apropria de drogas apreendidas para uso próprio comete crime militar de peculato.
CFP · 2026
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a prisão do desertor sem ordem judicial.
CFP · PMAL · 2026
A suspensão condicional da pena é inadmissível nos crimes impropriamente militares praticados em tempo de paz.
CFP · PMAL · 2026
A competência para julgar crime militar por extensão praticado por policial militar é da Justiça Militar Estadual, enquanto o praticado por militar…
CFP · 2026
Um furto praticado por policial militar contra outro policial militar em quartel da PM configura crime impropriamente militar, de competência da…
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