Gabarito: ERRADO.
A suspensão condicional da pena é inadmissível nos crimes impropriamente militares praticados em tempo de paz.
CFP · PMAL · 2026
A competência para julgar crime militar por extensão praticado por policial militar é da Justiça Militar Estadual, enquanto o praticado por militar…
CFP · 2026
Um furto praticado por policial militar contra outro policial militar em quartel da PM configura crime impropriamente militar, de competência da…
CFP · PMAL · 2026
No que se refere ao crime militar, julgue o item: O crime militar complexo é aquele que resulta da fusão de dois ou mais tipos penais, formando um…
CFP · PMAL · 2026
O crime de excesso culposo na legítima defesa por militar em serviço é de competência da Justiça Militar, pois decorre de ato funcional.
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