Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Com relação às normas constitucionais programáticas, julgue o item abaixo. As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas…

CESPE / CEBRASPE · 2015

Tendo em vista a classificação das constituições, pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente é considerada escrita e…

FCC · TRE-MG · 2005

A CF é classificada como

CESPE / CEBRASPE · 2008

O princípio de interpretação constitucional conhecido como princípio do efeito integrador impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em…