Durante um projeto de digitalização histórica, a Prefeitura de Caçapava recebeu o acervo documental de uma…

Question

Durante um projeto de digitalização histórica, a Prefeitura de Caçapava recebeu o acervo documental de uma tradicional instituição privada, que registrava fatos relevantes da história local desde o início do século XX. Os documentos foram identificados como de interesse público e social, e o município iniciou tratativas para sua preservação oficial.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O Poder Público tem preferência na aquisição do acervo, se este for alienado.

Answer

O Poder Público pode livremente acessar e divulgar os documentos, independentemente da vontade do proprietário.

Answer

O acervo pode ser transferido ao exterior com a anuência de qualquer órgão de controle arquivístico.

Answer

O sigilo e o acesso aos documentos são regulados exclusivamente pelo Código Civil.

Answer

O Poder Público pode impor a doação compulsória do acervo a instituições arquivísticas federais.

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