Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q940883
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.
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Gabarito: ERRADO.