Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- MPE-SC
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q308181
A conduta do agente que expõe à venda e tem em depósito para vender produto, destinado a fins terapêuticos, falsificado ou alterado, na condição de ausência das características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização ou com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade, é considerada crime de natureza hedionda, nos termos da Lei n. 8.072/90.
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Gabarito: CERTO.