Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Sargento que subtrai munição do paiol do quartel para vender a terceiros pratica furto qualificado militar (art. 240, §6º, do CPM), sendo a…

CFP · 2026

Os crimes propriamente militares são aqueles tipificados exclusivamente na legislação militar, sem correspondência na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

O crime de embriaguez ao volante praticado por policial militar durante serviço de policiamento, previsto no CTB, pode ser considerado crime militar…

CFP · PMAL · 2026

A aplicação da Parte Geral do CPM aos crimes militares por extensão pode resultar em regime de cumprimento de pena diferente do previsto na lei penal…

CFP · PMAL · 2026

A existência de vínculo de camaradagem entre o autor e a vítima é suficiente para caracterizar o crime como militar, nos termos do art. 9º, II, "a",…