O abuso de poder ocorre quando a Administração Pública ultrapassa os limites legais ou desvirtua a finalidade…

Question

O abuso de poder ocorre quando a Administração Pública ultrapassa os limites legais ou desvirtua a finalidade pública. Uma manifestação típica do abuso de poder é:

Accepted Answer

Desvio de finalidade, quando o agente atua para fins diversos do interesse público, ou excesso de poder, quando excede sua competência legal.

Answer

Concessão de licenças negociais com base em critérios técnicos, mas com prazos prolongados para análise.

Answer

Fiscalização de atividades privadas com base em regulamentos, mas com foco em arrecadação municipal.

Answer

Edição de atos normativos com ampla divulgação pública, mas com objetivo de cumprir metas orçamentárias.

Answer

Aplicação de sanções disciplinares dentro dos limites legais, mas com rigor excessivo em função de preferências pessoais.

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