Questão de Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial

A respeito do regramento jurídico aplicável à atividade empresária, julgue os itens a seguir.


I A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória para aqueles que desejam exercer atividade empresária, salvo
o produtor rural.

II São nulas as obrigações contraídas por pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial.

III O pequeno empresário possui tratamento diferenciado assegurado por lei no que se refere à inscrição no registro público de
empresas mercantis e aos efeitos dela decorrentes.

IV O exercício de profissão intelectual não caracteriza atividade empresarial, ainda que constitua elemento de empresa e se dê com o
concurso de colaboradores.


Estão certos apenas os itens