Questão de Direito PenalLeis penais especiais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Brasileira de Inteligência
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Oficial de Inteligência - ÁREA 1
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ABIN-17-378-ABIN-001-01-Q150
Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes.
A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.
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Gabarito: CERTO.