Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca:
- AVALIA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3696670
De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977/2014, que dispõe sobre Cadastro Ambiental Rural de MS e dá outras providências, qual deverá ser o percentual mínimo, em relação à área do imóvel, que toda propriedade rural deverá manter com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal?
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Gabarito: Alternativa C.