Questão de Legislação da Justiça MilitarLei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM_25
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STM-25-072-STM-CG5-01-Q025
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
Durante o denominado estado de guerra, todos os julgamentos de competência da justiça militar junto às forças de operação devem ser realizados pelos conselhos de justiça militar, de modo que, na vigência dessa situação, inexiste atuação monocrática do juiz federal da justiça militar.
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Gabarito: ERRADO.