Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é estabelecido, no capítulo acerca das medidas socioeducativas, que os adolescentes em medida de internação terão liberação compulsória apartir de qual idade?
Decretada a internação de um adolescente pela autoridade judiciária, o artigo 185 do ECA determina que a medida:
CEPERJ · DEGASE · 2011
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativamente às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do…
MPE-RS · MPE-RS · 2017
Quanto a eventual internação de adolescente determinada pelo Juiz, segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, está correta a seguinte…
CEPERJ · DEGASE · 2012
Um dia antes de completar dezoito anos, Alfonso pratica um latrocínio, um estupro e uma extorsão mediante sequestro. A sentença condenatória do caso…
NC-UFPR · TJ-PR · 2019
A Alex, com 17 anos, pela prática de roubo, foi aplicada medida socioeducativa de internação. Cumpridos doze meses da medida, chega ao juízo…
Gabarito: Alternativa C.
FCC · TJ-RR · 2015
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